Tribunal conclui que “a proibição pode-se considerar violadora de direitos fundamentais do arrendatário”, o que quer dizer que estas cláusulas ‘anti-cão’ podem ser vistas como violadoras da Constituição. Já não vai se...
Entrou em funcionamento o novo serviço do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que permite o pedido de emissão da licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária onlin...